Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam a relação entre a Clarya Tech, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 63.218.331/0001-12, com sede na Rua Vereador Geraldo Gentil Aires, 264, Loteamento Boa Sorte, Catalão/GO, CEP 75.702-370 (“Clarya”), e você, pessoa física ou jurídica que contrata a plataforma (“Cliente”).
1. Aceitação
Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a plataforma Clarya, o Cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Exclusão de Dados. Caso não concorde, não deve utilizar o serviço.
2. Descrição do serviço
A Clarya é uma plataforma em nuvem (SaaS) voltada a agências de viagens, oferecendo módulos de gestão financeira, CRM, atendimento via WhatsApp Business API oficial e ferramentas correlatas. O escopo específico de funcionalidades depende do plano contratado, conforme descrito em clarya.com.br/#planos.
3. Cadastro, conta e responsabilidades do Cliente
- O Cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas no cadastro.
- O Cliente é responsável pela guarda das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
- A Clarya pode recusar ou suspender cadastros em caso de informações suspeitas, uso indevido ou violação destes Termos.
- O Cliente deve ter capacidade civil para contratar e, se pessoa jurídica, estar representado por quem tenha poderes.
4. Planos, período de teste e pagamentos
4.1. Planos
Os valores e recursos de cada plano estão descritos em clarya.com.br/#planos e podem ser atualizados pela Clarya com comunicação prévia aos contratantes ativos.
4.2. Teste grátis (15 dias)
A Clarya pode oferecer período de teste gratuito de até 15 dias, a seu critério. Durante esse período, o acesso é integral, sem cobrança e sem obrigatoriedade de cartão de crédito. Ao fim do período, o Cliente pode optar por contratar um plano ou encerrar o acesso sem custos.
4.3. Pagamento
- Plano mensal: cobrança recorrente via Pix, boleto ou cartão de crédito. Sem fidelidade — o Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa. A cobrança não reembolsa valores já pagos no período corrente.
- Plano anual: fidelidade de 12 (doze) meses com desconto sobre o valor mensal. Pagamento à vista ou parcelado. Em caso de cancelamento antecipado, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) sobre o saldo restante do contrato.
- Em caso de inadimplência superior a 15 (quinze) dias, a Clarya poderá suspender o acesso até a regularização.
4.4. Reajuste
Os valores poderão ser reajustados anualmente pela variação do IPCA/IBGE ou índice equivalente, observando a legislação vigente.
5. WhatsApp Business API e tarifas da Meta
A integração com o WhatsApp utiliza a API Oficial da Meta. As mensagens enviadas e recebidas por essa integração estão sujeitas às tarifas cobradas diretamente pela Meta, conforme tabela oficial da plataforma. Esses valores são independentes da mensalidade da Clarya e são repassados integralmente à Meta, sem margem por parte da Clarya.
O uso do WhatsApp via Clarya está sujeito às políticas oficiais da Meta, incluindo Política Comercial do WhatsApp e Política de Comércio. O descumprimento dessas políticas pode resultar em restrições ou banimento do número pela Meta, sem que isso constitua responsabilidade da Clarya.
6. Uso permitido e uso proibido
O Cliente concorda em NÃO:
- Utilizar a Clarya para envio de spam, mensagens não autorizadas ou fraude;
- Praticar, encorajar ou facilitar atos ilícitos, incluindo lavagem de dinheiro, tráfico, pornografia ilegal ou violação de direitos de terceiros;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código fonte da plataforma;
- Burlar mecanismos de segurança, limites de uso ou medidas anti-fraude;
- Utilizar o serviço para atacar, sobrecarregar ou interferir em sistemas de terceiros;
- Revender, sublicenciar ou ceder o acesso a terceiros fora do escopo contratado.
A violação dessas regras pode resultar em suspensão imediata do acesso e rescisão do contrato, sem direito a reembolso e sem prejuízo da responsabilização civil e criminal cabível.
7. Conteúdo e dados do Cliente
Os dados e conteúdos inseridos pelo Cliente na plataforma permanecem de propriedade exclusiva do Cliente. A Clarya atua como operadora, conforme a LGPD, tratando esses dados apenas para as finalidades de execução do serviço contratado.
O Cliente autoriza a Clarya a processar, armazenar, transmitir e exibir tais dados na medida necessária para operar a plataforma e as integrações contratadas, conforme nossa Política de Privacidade.
8. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre a plataforma Clarya, incluindo marca, logotipos, interfaces, textos, código-fonte, layouts, ícones e nome da mascote “Clara”, são de titularidade exclusiva da Clarya Tech. Nada nestes Termos transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre esses elementos.
A licença concedida ao Cliente é não exclusiva, intransferível, limitada ao prazo do contrato e restrita ao uso da plataforma conforme os Termos.
9. Disponibilidade, suporte e manutenção
A Clarya empenha esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua, 24h por dia, 7 dias por semana. Eventuais paradas programadas para manutenção serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
A Clarya não é responsável por indisponibilidades decorrentes de:
- Falhas de infraestrutura de provedores parceiros (ex: Meta, nuvem);
- Falhas de conexão à internet do Cliente;
- Caso fortuito ou força maior.
O suporte é prestado nos canais oficiais divulgados pela Clarya, em horário comercial, nos dias úteis.
10. Cancelamento e rescisão
- Pelo Cliente: mediante solicitação pelos canais oficiais. Planos mensais são cancelados ao fim do ciclo vigente. Planos anuais observam a regra de multa da Seção 4.3.
- Pela Clarya: em caso de violação destes Termos, inadimplência superior a 30 dias, uso fraudulento ou risco à integridade da plataforma, com notificação prévia ao Cliente sempre que possível.
Após o cancelamento, o Cliente terá até 30 dias para exportar seus dados, findos os quais poderão ser excluídos conforme a Política de Exclusão de Dados.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Clarya não será responsável por:
- Lucros cessantes, danos indiretos, incidentais, consequenciais ou morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
- Conteúdo inserido pelo Cliente ou por terceiros na plataforma;
- Ações ou omissões de parceiros de integração (Meta, provedores de pagamento, etc.).
Em qualquer hipótese, a responsabilidade total agregada da Clarya fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
12. Confidencialidade
Cada parte compromete-se a manter em sigilo informações confidenciais da outra obtidas em razão do contrato, empregando o mesmo grau de diligência que emprega para proteger suas próprias informações confidenciais, e por prazo não inferior a 2 (dois) anos após o encerramento do contrato.
13. Alterações dos Termos
A Clarya poderá atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência razoável. O uso continuado do serviço após a alteração representa aceitação da nova versão.
14. Disposições gerais
- A tolerância de uma das partes ao descumprimento de qualquer disposição não significa renúncia ao direito de exigir o cumprimento.
- Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
- Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto, prevalecendo sobre entendimentos anteriores.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Catalão/GO para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16. Contato
Dúvidas, solicitações e notificações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para:
- E-mail: comercial@clarya.com.br
- WhatsApp: (62) 99450-1325
- Endereço: Rua Vereador Geraldo Gentil Aires, 264, Loteamento Boa Sorte, Catalão/GO, CEP 75.702-370.